Advocacia-Geral da UniãoAGU busca informações sobre caso Lula para defender Brasil na ONU

24 setembro 2018

Advocacia-Geral da UniãoAGU busca informações sobre caso Lula para defender Brasil na ONU



AAdvocacia-Geral da União solicitou à Justiça Federal do Paraná informações sobre o processo que levou Lula à prisão, a fim de preparar a defesa do Estado brasileiro na ação movida pelo o ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a coluna “Painel”, da Folha, o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, afirmou em resposta ao pedido que o processo sobre o ex-presidente é público. Desta forma, as informações que a AGU precisa “podem ser extraídas por ela mesma dos presentes autos”, disse o magistrado.

O Brasil precisa apresentar suas alegações à ONU até o fim de outubro. No pedido feito à Justiça Federal do Paraná, a AGU explicou que é preciso mostrar que tem dado “tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais” ao ex-presidente Lula.

À ONU, Lula diz que é alvo de um processo injusto e que teve infringidos os seus direitos constitucionais, como liberdade de expressão e exercício dos direitos políticos. Ao Minuto.

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