Carcinicultura: RN é o primeiro estado a licenciar a modalidade de condomínio

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema entregou, na última quarta-feira (16), a primeira Licença Prévia (LP) para um projeto de carcinicultura em condomínio, no município de São Bento do Norte. A empresa Andorra, Investimentos e Empreendimentos Ltda recebeu a autorização com validade de dois anos.

O Nordeste é responsável por quase toda a produção de camarão, com 99,6% do total nacional. Nessa nova modalidade de projetos de carcinicultura o RN sai na frente, e amplia a possibilidade de pequenos investidores também atuarem nesta cadeia.

Com o licenciamento ambiental, o investidor ganha com a segurança jurídica, possibilita a contratação de linhas de créditos com instituições financeiras e a gestão pública aprimora o controle ambiental. Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o empreendedor só tem a ganhar com sua atividade licenciada. “A atual gestão do órgão tem se antecipado e ido em in-loco para orientar empreendedores sobre a importância de se buscar o licenciamento ambiental. 

Além disso, tem aproximado o diálogo com a classe empreendedora a fim de apresentar os trâmites legais para iniciar o processo junto ao Instituto. A atividade da carcinicultura estando licenciada é também uma forma de fortalecer a gestão e o monitoramento ambiental das áreas utilizadas para o cultivo. O compromisso do Governo da professora Fátima Bezerra com o empreendedorismo vem se mantendo ao longo da sua administração”, destaca Leon Aguiar.

Para o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, “mais um empreendimento que o Idema licencia colaborando com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte a partir da liberação de uma licença, nesse caso uma LP, que dá viabilidade a concepção do projeto, o qual apresenta uma nova proposta para o estado, com o modelo de condomínio. A empresa já tem condição de apresentar definitivamente o projeto executivo e solicitar a Licença de Instalação, depois a de Operação, e em seguida fornecer lotes para os condôminos”, enfatizou o diretor.

O novo formato de empreendimento proporcionará mais desenvolvimento econômico para São Bento do Norte e região, minimizando impactos que existam com a implantação da atividade, pois, como exemplo, o projeto licenciado utilizará água oceânica no processo de cultivo de camarão.

O assessor técnico do Idema, Jozivan do Nascimento, destacou a relevância do novo projeto. “A vantagem é que o empreendimento atrai vários tipos de investidores, pois viabiliza a aquisição de uma ou mais unidades produtivas dentro do condomínio. Assim sendo, melhora a atração de recursos para o estado. Do ponto de vista da sustentabilidade, merece destaque a utilização de água do oceano e o fato do empreendimento estar distante de áreas de fragilidade ambiental como as regiões estuarinas. Temos a convicção que poderá vir outras licenças do tipo, o que fomentará a atividade econômica da carcinicultura com sustentabilidade ambiental”, explicou o assessor.

Já o empresário e presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha, informou que há cerca de dois anos estão elaborando a concepção do projeto para atração de investidores. “A carcinicultura impulsiona a economia local e as importações. Nossa ideia é que qualquer pessoa, de qualquer parte do Brasil, possa comprar um lote e participar do mercado. Iremos utilizar a tecnologia de videomonitoramento para gerir a atividade. E o empreendedor não necessitará estar presente, já que será administrado pelo condomínio, mas o condômino terá controle e acesso diretamente pelo celular a respeito de tudo que ocorre em seu lote”, falou o empresário.

O formato de condomínio é um negócio integrado entre pequenos e médios produtores, permitindo o ganho em volume e remuneração equiparada à de grandes produtores. Os moldes da nova atividade são semelhantes à administração de um condomínio de imóveis, com lotes e estrutura de administração própria.

Projeto Andorra

O Projeto de Carcinicultura Marinha possui uma área total de 20,637 ha, sendo 14,737 ha de área de produtiva, referente a 9,60 ha de espelho d'água de 24 (vinte e quatro) viveiros, 0,617 ha de berçários, 3,69 ha de diques e 0,83 ha de canal de drenagem. Na concepção do projeto também consta 2,35 ha de bacias de decantação e de tratamento de efluentes, 1,70 ha de reservatórios e 1,85 ha de área administrativa.