A importação de carnes produzidas no Brasil pela União Europeia será proibida a partir de 3 de setembro. A decisão foi oficializada pelo bloco europeu e inclui também tripas, peixes e mel de origem brasileira. A medida foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial da União Europeia na sexta-feira (5).
A decisão ocorre poucas semanas após o anúncio inicial feito pela Comissão Europeia. Além disso, o veto foi confirmado logo após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que já vinha sendo acompanhado por autoridades e representantes do setor produtivo.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes para comprovar o cumprimento integral das exigências sanitárias adotadas pelo bloco. Conforme a avaliação dos europeus, ainda existem dúvidas sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva animal.
Importação de carnes e exigências sanitárias
A restrição está relacionada à política europeia denominada One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos na produção animal. Dessa forma, a União Europeia exige que os países exportadores demonstrem controle rigoroso sobre substâncias utilizadas para tratar, prevenir infecções ou estimular o crescimento dos animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos apontados pelos europeus. No entanto, a União Europeia considerou que as medidas adotadas ainda não atendem completamente aos critérios exigidos.
Entre as substâncias citadas nas normas europeias estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. Apesar disso, a decisão não significa que a carne brasileira esteja contaminada. Pelo contrário, o principal questionamento europeu está relacionado à rastreabilidade, certificação e comprovação documental de toda a cadeia produtiva.
Além disso, o bloco exige evidências de que as regras sejam cumpridas durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
Setor busca adequação às regras europeias
A União Europeia figura entre os principais mercados consumidores das proteínas animais brasileiras. Por isso, a medida pode gerar impactos econômicos para exportadores e frigoríficos que atuam no comércio internacional.
Para recuperar a autorização de exportação, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências sanitárias europeias. Assim, o país poderá ampliar restrições legais sobre determinados medicamentos ou investir em sistemas mais robustos de monitoramento e rastreabilidade.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a entidade, os produtos brasileiros atendem às exigências de mais de 170 países e seguem protocolos sanitários reconhecidos internacionalmente.
A Abiec informou que mantém diálogo técnico com o Ministério da Agricultura e Pecuária e com autoridades europeias para adequar os procedimentos às novas exigências. Enquanto isso, o setor segue trabalhando para preservar o acesso ao mercado europeu e minimizar os impactos da decisão.
*PontaNegraNews
