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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, (07), a 15ª e 16ª fases da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet. Os delitos em apuração estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com a recente alteração da Lei passaram a ser considerados hediondos.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, em endereços residenciais no município de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, que resultaram na apreensão de aparelhos celulares e mídias digitais que serão submetidos à perícia.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão, valendo salientar que, com a recente alteração na legislação, produzir, vender, fornecer, publicar ou facilitar a divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças, ou adolescentes passou a ser considerado crime hediondo, significando que o delito passa a gerar consequências mais duras para quem o comete, com punições mais severas e restrições maiores durante o cumprimento da pena.
A PF também apura se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Fonte: Polícia Federal - RN
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