O juiz Luiz Felipe Lück Marroquim, que estava de plantão no domingo, dia 30 de outubro, na comarca de Parelhas/RN, relaxou a prisão de todas as pessoas presas pela Polícia Militar na sexta e no sábado, passados na região de Jucurutu, São Rafael e Assú.
Em sua decisão o magistrado relata que a ilegalidade na custódia dos presos, e explica como entendeu. Primeiro ele diz que o procedimento se trata de prisão em flagrante pela suposta prática da conduta tipificada no art.157, parágrafo segundo, I e II, e no art. 288, ambos do CP.
Depois relata que ao analisar os autos observou que a prisão dos flagranteados é ilegal, pois a autoridade policial não logrou êxito em demonstrar a situação de flagrância.
