Deu no Blog do João que: Através do ofício 425/2012, encaminhado à Prefeitura, o Ministério Público de São José de Mipibu, através da Promotora Heliana Lucena Germano, está requisitando que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para a retirada de invasores das casas populares, referentes a programa social de habitação.
As casas estão localizadas próximo ao CAIC. A Promotora se baesou em Termo de Declaração/Denúncia feita por um das beneficiárias que está cadastrada no Programa de Habitação.
Com isso, a Prefeitura está obrigada a tomar as providências, sob pena de responder por omissão.
No documento, a Promotora dá prazo de dez dias para o cumprimento da determinação.
Documento que determina desocupação das casas próximo ao CAIC
http://blogdojoaofreire.blogspot.com.br/2012/09/promotoria-requisita-desocupacao-das.html
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