Ministério da Saúde corta verba para mamografias em mulheres de 40 a 49 anos

O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou na quarta-feira (5) que vai questionar na Justiça a Portaria 1.253, publicada pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado, que restringe o repasse de verbas da União destinadas aos Estados e municípios para financiamento de mamografias feitas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

De acordo com o presidente do conselho, Roberto D'Ávila, a portaria contraria a Lei 11.664/08, em vigor desde abril de 2009, que prevê que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia. "A decisão do governo, por meio de uma portaria, condena à morte ou ao diagnóstico tardio mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos, que correspondem a cerca de um terço dos diagnósticos".

Dados do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem apontam que, em Goiânia, 42% dos casos registrados de câncer de mama ocorreram em mulheres abaixo dos 49 anos. Já em Curitiba, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos.

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A Senadora Ana Amélia, criticou o Ministério da Saúde por cortar a verbas

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou nesta quinta-feira (6) portaria do Ministério da Saúde,editada em novembro de 2013,que corta o repasse de verbas para municípios custearem mamografia para detectar o câncer de mama em mulheres entre 40 e 49 anos,e a restringe às mulheres de 50 a 69 anos.Ela advertiu que a decisão do governo federal vai contra a Lei 11.664,de 2008,que garante o direito a mamografia gratuita a todas as brasileiras a partir dos 40 anos.

Ana Amélia disse que um estudo mostra que 42% dos casos de câncer de mama em Goiânia ocorrem em mulheres com menos de 49 anos.Por isso,na prática,a portaria do Ministério da Saúde nega às mulheres com menos de 50 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.

- O levantamento em um grande hospital oncológico de Curitiba aponta que,de 2005 a 2009,39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos.Então,eu queria fazer esse alerta porque penso que [a portaria] é contraditória com a lei preexistente garantindo prevenção ás mulheres com mamografia.

Ana Amélia contou que a portaria ainda estabelece que os municípios têm a opção de arcar sozinhos com os custos de mamografias para mulheres com até 49 anos,mas poderão pagar o exame de um seio apenas.

Segundo a senadora,isso sobrecarrega os municípios,que já sofrem com a falta de recursos,e ainda reestabelece um procedimento muito criticado pelos médicos:a mamografia unilateral,em somente uma das mamas.