Os agentes penitenciários estão proibidos de fazerem greve. A decisão foi da desembargadora Judite Nunes, que atendeu pedido liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Agentes Penitenciários pagará multa de R$ 10 mil. A notificação do Tribunal de Justiça já foi emitida para presidente sindical, Vilma Batista.
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