As inscrições para o “I Curso de Ciências Jurídicas para o Servidor Penitenciário” já estão abertas no nosso site. O curso é promovido pela Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro. As aulas acontecerão nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril, das 13h às 17h30, na sede da EGRN. O curso possui apenas 40 vagas e uma carga horária de 20h.
O curso tem como público alvo, agentes e gestores públicos vinculados ao quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). Somente em caso de não preenchimento completo, as vagas serão abertas para servidores de outras secretarias.
Os temas abordados serão o Direito Constitucional e Direito Administrativo sob a ótica do servidor penitenciário, com ênfase para a dicotomia entre direitos fundamentais e poder normativo da Administração; Introdução à Teoria das Penas; Prisões Processuais; Criminologia na Perspectiva Penitenciária; e soluções para a Execução Penal.
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