 |
| Foto: Jonas Pereira / Agência Senado |
O Senado aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (9) a PEC 36, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o texto teve 58 votos favoráveis e 13 contrários.
Ele deverá ser votado em segundo turno na casa antes de seguir para a Câmara. O texto prevê que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. A matéria ainda limita o número de partidos contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.
A partir da eleição de 2018, a legenda não terá direito aos benefícios caso ela não consiga no pleito para a Câmara dos Deputados no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelos menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário