Tribunal já se manifestou pela execução provisória da pena de 30 anos, 9 meses e 11 dias, após o esgotamento dos embargos na Corte.
Após passar um ano e nove meses preso, o ex-ministro José Dirceu está solto desde maio do ano passado. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa os últimos recursos na Corte, os embargos de declaração, apresentados no último dia 3 pela defesa do ex-ministro, após os desembargadores terem negado, no dia 19 de abril, os embargos infringentes.
Não há, no entanto, a possibilidade de mudar a pena imposta a Dirceu - 30 anos, 9 meses e 11 dias -, mas apenas esclarecer pontos da sentença. Nesta ação, o petista é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O tribunal já se manifestou pela execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos na segunda instância.
Os advogados de Dirceu ainda tentaram impedir o julgamento de hoje, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores, mas o pedido foi negado. Segundo informações do portal G1, a defesa dele ainda pode recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
