Equipe econômica de Bolsonaro quer remanejar verba do Orçamento

Presidente pretende usar parte da pouca receita disponível para áreas prioritárias, como segurança

Opresidente eleito, Jair Bolsonaro, quer fazer alterações no Orçamento do ano que vem.

Um de seus aliados procurou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poucos dias antes da eleição para sondar se ainda daria tempo de fazer mudanças após o pleito, caso o capitão reformado chegasse à Presidência.

Um dos temas em estudo é remanejar parte da verba que hoje é destinada a investimentos. Essa parcela já está estrangulada em cerca de R$ 27 bilhões, mas pode sofrer mais recortes.

O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, tem interesse em olhar no detalhe as contas de 2019. O governo começa amarrado por um dos Orçamentos mais engessados da história.

Michel Temer passará o bastão com as despesas públicas em 19,3% do PIB (R$ 1,4 trilhão). Desse total, 93% estão comprometidos com gastos obrigatórios, sem margem de manobra.

No primeiro ano de mandato, o governo terá à mão apenas R$ 102 bilhões em recursos parcialmente manejáveis. Boa parte do valor contempla gastos que não podem ser cortados, como a conta de luz e segurança de prédios públicos.

Durante a transição, Guedes terá de decidir sobre temas urgentes na área econômica. Embora ele só assuma o cargo de ministro em janeiro, deverá dar o comando em medidas que terão implicação nas contas públicas durante o mandato de Bolsonaro.

Uma decisão das mais emergenciais trata da subvenção ao diesel, que vence em dezembro. O governo está pagando às empresas para praticar preços mais baixos do que os de mercado e abriu mão de parte da arrecadação dos impostos sobre o combustível.

As duas medidas nasceram na paralisação dos caminhoneiros, em maio, quando o governo se comprometeu em reduzir o preço do diesel.

O compromisso termina em 31 de dezembro e há o temor, entre os aliados de Bolsonaro, de que o preço nas bombas dê um salto logo na chegada do eleito ao poder.

A subvenção até o fim do ano deverá custar R$ 9,5 bilhões –até setembro o governo desembolsou cerca de R$ 1,6 bilhão e prevê pagar mais R$ 1,5 bilhão, que está em atraso, nos próximos dias. Não há previsão no Orçamento de 2019 para gastos dessa magnitude com a política.

Caso o dólar e os preços do petróleo sigam em queda, como esperam integrantes do governo, a saída da subvenção será "indolor". Na sexta-feira (26), quando o dólar fechou a R$ 3,65, por exemplo, os cálculos apontavam que a necessidade de subvenção para moderar os preços externos estava em R$ 0,05, bem abaixo do teto de R$ 0,30 fixado pelo governo.

Se o declínio prosseguir, a subvenção deixará de ser necessária e, dessa forma, o degrau será menor –vai se restringir à renúncia de R$ 0,16 por litro de diesel em tributos (Cide e PIS/Cofins). Se o mercado externo não ajudar, porém, a equipe econômica de Temer já tem opções que serão apresentadas a Guedes.

Caso o novo governo opte por manter a subvenção em 2019, terá de remanejar verba de outra área para encaixar a despesa no Orçamento, sob pena de furar o teto que limita os gastos públicos.

Desde o início do segundo turno, Bolsonaro tem negociado com deputados e senadores mudanças no Orçamento para o ano que vem. Aliados do dizem que o eleito pretende reforçar a verba para segurança e infraestrutura.

Bolsonaro, que prometeu não ceder ao jogo político em nome da governabilidade, terá ainda seu primeiro desgaste com o Congresso ao ter de carimbar quais serão os parlamentares atendidos por R$ 14,7 bilhões em emendas parlamentares que constam no Orçamento de 2019. A equipe econômica de Temer espera pelo comando do eleito.

O reajuste salarial dos servidores também pode colocar a categoria contra o novo presidente logo de partida. Embora a gestão Temer tenha previsto a despesa no Orçamento de 2019, adiá-lo para janeiro 2020 abriria uma margem de cerca de R$ 5 bilhões no primeiro ano de governo de Bolsonaro. Para tanto, a decisão precisa sair antes da posse.

Outros dois desafios, esses envolvendo a relação da União com estados e municípios, esperam pela nova equipe.

O primeiro é o pagamento a estados pela Lei Kandir. O governo compensa os entes para que eles não cobrem ICMS sobre exportações. Os gastos da União com esse repasse variam, por ano, de R$ 1,8 bilhão a R$ 3,9 bilhões. Mas os parlamentares querem obrigar a União a desembolsar nove vezes mais: R$ 39 bilhões.

A atual equipe econômica não conseguiu superar o impasse, e o TCU (Tribunal de Contas da União) está mediando a discussão. Caberá à equipe de Bolsonaro convencer os ministros do tribunal de que a conta deve prevalecer para não ver o gasto disparar.

Mal sentará na cadeira, Guedes também deverá responder ao pleito de prefeitos e governadores de criação de uma linha de crédito para o pagamento de precatórios (despesas decorrentes de ações judiciais perdidas pelo governo).

Criada no fim de 2017, via emenda constitucional, a linha de crédito poderá custar à União até R$ 100 bilhões em seis anos (valor que governadores e prefeitos devem pagar em precatórios até 2024).

A cidade de São Paulo é a principal interessada, uma vez que tem a maior dívida do país (R$ 18 bilhões). Embora reserve parte de suas receitas para o pagamento de precatórios, a dívida cresce ano a ano.

Com as contas apertadas, prefeitos estão contando com a linha de crédito federal já em 2019, como forma de atender aos cronogramas anuais de pagamento desse passivo entregues ao Poder Judiciário.

Bolsonaro não pode escapar da despesa e tem apenas de decidir de que forma a conta entrará no Orçamento dos próximos anos.

São duas alternativas. A primeira prevê o empréstimo por meio de bancos estatais. A União arcaria com os subsídios para baixar artificialmente a taxa de juros do financiamento –o Congresso limitou os encargos a 6% ao ano mais a inflação medida pelo IPCA (abaixo da taxa de juros de mercado).

É a opção menos indicada pela atual equipe econômica, porque levaria a cortes de verba em outras áreas do governo para socorrer estados e municípios endividados.

A segunda opção é o empréstimo direto da União, mas isso ainda depende de como serão estruturadas as operações financeiras. A saída não comprometeria o Orçamento, mas aumentaria a dívida bruta, que já está em acelerada expansão. Com informações da Folhapress.