Secretaria de Justiça nega acusação de tortura em presídios do RN

Sejuc afirma que sistema penitenciário é exemplo, insinua que acusações são “artifícios eficientes para desacreditá-lo” e celebra criação da Secretaria de Administração Penitenciária

Sejuc divulgou imagem de atendimento a presos junto com nota negando tortura em presídios do RN. Foto: Sejuc

A Secretaria da Justiça e da Cidadania no Rio Grande do Norte (Sejuc) emitiu nota negando a acusação de que há prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Os dois presídios ficam localizados no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

A acusação de prática de tortura foi feita no Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), lançado nesta quarta-feira (28).

A Sejuc afirmou no documento que “não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade.”

De acordo com a nota, desde maio de 2017 a rotina carcerária é baseada na adoção de procedimentos padrão. “Todos justificados e embasados em situações concretas de iminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha”, é afirmado, no documento. “Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema Prisional do RN”, é dito também.

No entender da Sejuc, as acusações de suposta tortura “são artifícios eficientes para desacreditá-lo. De acordo com a nota, “o descrédito do Sistema Penitenciário do RN só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado.” A Secretaria afirma ainda que o “Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o Brasil”.

E que de todos os estados que enfrentaram problemas em janeiro de 2017, o estado foi o único a “implementar mudanças significativas que resultaram num sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado.”

Sejuc argumenta que após adoção de procedimento não houve mais fugas nem rebeliões

Na nota é argumentado que “desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades”. A afirmação é correta. A Sejuc afirma ainda que vem oferecendo atendimento à saúde, suporte emocional e até instalação espaço kids, votado aos filhos dos presidiários.

A nota é encerrada informando sobre a possibilidade de que o Sistema Penitenciário deve ter ainda outras melhorias devido à criação da Secretaria de Administração Penitenciária, medida anunciada pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT). O futuro secretário dessa pasta será o atual secretário da Sejuc, mauro Albuquerque.

“O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos”, é dito na nota. Op9.