Secretaria de Justiça será desmembrada em duas: uma voltada para as mulheres e os direitos humanos; e outra de administração penitenciária
Arméli Brennand, ao centro, será a 1ª secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos do RN. Foto: Divulgação
O Rio Grande do Norte passará a ter uma Secretaria de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH). A pasta nascerá a partir do desmembramento da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), dando lugar a duas novas pastas: a de Mulheres e a de Administração penitenciária.
Atualmente, a Sejuc tem a função de articular e executar políticas públicas de promoção aos direitos humanos e também cuida do sistema penitenciário potiguar. Essa combinação de competências há algum tempo vem sendo criticada porque impede que as duas áreas recebam, a atenção que exigem.
A mudança foi anunciada na segunda-feira (3) pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT). “Faremos alguns ajustes no Governo e um deles será o desmembramento da Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e SMDH. Duas pastas importantes para o efetivo funcionamento da política penitenciária e também para a garantia de direitos das pessoas”, disse.
A mudança não implica criação de novos cargos. O estado já possui na sua estrutura o cargo de secretário extraordinário e o cargo de secretário da Sejuc. Deste modo, cada um será destinado a um das secretarias. Para comandar a SMDH foi escolhida a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand. Ela atuou na área de defesa da criança e do adolescente e até hoje é tida como uma das principais referências na área no estado.
Arméli Brennand é ainda especialista em Direito Sanitário e coordenadora adjunta do Comitê de Juristas pela Democracia. Ela disse estar honrada com o convite e que trabalhará em sintonia com o novo governo para promover os direitos humanos, das mulheres, “da comunidade LGBTQl, da igualdade racial, da juventude e das pessoas com deficiência, numa atuação assentada na ampla discussão e participação popular”.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) será comandada pelo atual secretário de Sejuc, Luis Mauro Albuquerque Araújo. Ele é da Polícia Civil do Distrito Federal e especialista em, Gestão Penitenciária.
O atual secretário se notabilizou no estado por atuar como coordenador da força tarefa do Ministério da Justiça (FTIP) que retomou o controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, após a rebelião que gerou a morte de 26 pessoas em janeiro 2017.Informações: Op9RN
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