Deputado do PSL quer criminalizar músicas com expressões ofensivas

Um projeto de lei elaborado por deputado do PSL que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer criminalizar músicas com expressões ditas ofensivas. A pena prevista seria de até seis meses de prisão para “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”.

O texto, apresentado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), enquadra para a aplicação da pena o estímulo nas letras ao “uso e tráfico de drogas e armas, a prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e ódio à polícia”.

O projeto prevê alteração no artigo 287 do Decreto-Lei Número 2.848 de 1940 (Código Penal), que pune com detenção de três a seis meses, ou pagamento de multa, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.

Na justificativa para apresentação do texto, o parlamentar afirma que o projeto toma por base “haver um grande desrespeito a (sic) moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos”.

Também na justificativa ele afirma que “a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e

adolescentes que ainda não tem o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário.”

“É uma boçalidade, uma intenção de censura”, diz ex-ministro

“Não quero censurar nada. Tem umas coisas que passam do limite. Recebemos muitas sugestões via redes sociais e também no próprio gabinete”, afirmou o deputado do PSL sobre a ideia de criminalizar músicas ofensivas. “Mães conversam com a gente, reclamando. Algumas músicas influenciam diretamente o comportamento da pessoa.”

O parlamentar disse que ouve todos os estilos musicais. “Escuto funk, rock, sertanejo”, afirmou Evangelista. O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, hoje secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, disse esperar que o projeto não seja aprovado.

“É uma boçalidade, uma intenção de censura. A sociedade tem condições e capacidade de discernimento para definir o que é bom e o que não é”, afirmou o ex-ministro. “Não precisa criar mecanismos de censura e de liberdade de expressão. A História é cheia de exemplos que esse é o pior caminho.”

O projeto de lei está na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado, e teve designada como relatora a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). O projeto foi apresentado dia 24 de setembro. A relatora foi designada dia 10 de outubro.

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