A narrativa de que o ex-presidente é um perseguido político também se torna mais complicada
Ao determinar, por unanimidade, a condenação e ampliação da pena do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) tomaram uma decisão política e crítica em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seus votos, os desembargadores disseram, de diferentes formas, que uma decisão do STF – de que réus delatados precisam falar após os delatores na fase de alegações finais – não pode sustar as determinações de juízes de todo o país, muito menos quando foram tomadas antes dessa decisão existir. Foi mencionado, também, que os juízes do Brasil inteiro não poderiam ficar subordinado a um pequeno grupo de Brasília.
Para eles, a decisão do STF não se aplica ao caso do sítio de Atibaia, uma vez que não houve prejuízo a Lula com a fala final dos delatores, que não trouxeram nada de novo, nem provas, nem argumentos, na fase das manifestações finais – ou seja: os delatores não provocaram prejuízo na defesa do petista. Em seu voto de mais de uma hora e meia, o relator, João Pedro Gebran Neto, chegou a pontuar vários momentos de todos os processos de Lula, evocando as provas para provar que as decisões estavam sendo tomadas de acordo com os autos e reforçando, portanto, o que foi feito no juízo de primeiro grau e na Operação Lava Jato como um todo.
Com isso, o TRF4 promoveu, portanto, uma reafirmação da Lava Jato, em uma decisão com um componente político muito forte. O tribunal se posicionou como um flanco de defesa da operação em relação ao que o STF tem decidido recentemente, que tem impactado de forma negativa na principal operação de combate á corrupção do país.
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