Determinação do Poder Público quanto ao isolamento, entre eles encontra-se o art. 268 do Código Penal que prevê a detenção de um mês a um ano, e multa.
Com a situação de emergência de saúde pública em âmbito nacional e internacional, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem adotando uma série de medidas para conter a propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da instituição e para a sociedade potiguar.
Desde meados do mês de março, o Comando da Polícia Militar e suas diretorias publicou diversas portarias suspendendo desde as instruções nos cursos de formação até orientando medidas de higiene sanitárias a serem adotadas pelos agentes de segurança pública.
No atendimento à população, o Comando da Polícia Militar está orientando que os policiais de serviço no policiamento ostensivo façam a utilização de alto-falantes para orientar a população da importância do isolamento social estipulado pelos Decretos Estaduais publicados no órgão de imprensa oficial do Estado.
Durante o patrulhamento, os policiais deverão fazer uso do alto-falante divulgando a seguinte mensagem: Atenção! Atenção! A Polícia Militar orienta que evitem aglomerações. O isolamento social é muito importante para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Voltem para casa! Está suspenso o funcionamento de bares, restaurantes e similares. A utilização de áreas de praias está limitada. Contem sempre com a Polícia Militar. Vigilantes Sempre!
Dessa forma, o Comando da Polícia Militar visa conscientizar a população da importância do isolamento social e garantir a segurança à saúde dos policiais militares e de toda a sociedade.
A Polícia Militar lembra, ainda, que há diversos crimes que podem ser autuados aqueles que desobedecem a determinação do Poder Público quanto ao isolamento, entre eles encontra-se o art. 268 do Código Penal que prevê a detenção de um mês a um ano, e multa.
Parabéns
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