23 setembro 2021

Projeto que cria o Sistema de Proteção Social para militares do RN será enviado à AL




Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 14 mil policiais militares e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas. A governadora Fátima Bezerra assinou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do RN. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria). 

 O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. 

Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

*Portal da Tropical

Nenhum comentário:

Postar um comentário

08 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO BURRO

Em 08 de maio, celebramos o Dia Internacional do Burro, data que tem como principal objetivo chamar a atenção para a importância do respeito...