A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiram entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ação deve ser movida no início da próxima semana. Na decisão exarada na quarta-feira, 6, Toffoli classificou a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Com a movimentação da ANPR, a decisão do magistrado deve ser analisada pela Segunda Turma da Corte, composta, além de Toffoli, pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão de Toffoli foi assinada no bojo de uma reclamação impetrada pela defesa de Lula, então capitaneada pelo atual ministro do STF, Cristiano Zanin. Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a Odebrecht a partir de um acordo de leniência feito em 2017. Na decisão, o ministro afirmou categoricamente (com trechos escritos em negrito e sublinhado) que os desdobramentos jurídicos deste caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*JP News
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