30 janeiro 2024

Câmara Municipal de Mipibu recebe audiência pública de revisão do plano diretor





A Casa do Poder Legislativo mipibuense sediou nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, a 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor: o clímax de uma extensa e participativa discussão a qual pretende delimitar novas diretrizes para o desenvolvimento urbano em São José de Mipibu. 

A constituição de 1988 define alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, da qual o Plano Diretor é o documento fundacional — nesse sentido, seu objetivo é, conforme estabelece o texto constitucional, “[...] ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.” 

No evento, estiveram presentes vereadores e vereadoras da Câmara Municipal, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, os delegados eleitos das comunidades e, representando o prefeito Zé Figueiredo, a Chefe de Gabinete Thazia Thaiane Varela, além de demais autoridades e munícipes. 

Segundo Aline Gonçalves, Secretária do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, “O Plano Diretor vem sendo discutido de forma excepcionalmente técnica. O caminho foi longo e, finalmente, chegamos hoje ao trabalho final, apresentando a minuta do projeto de lei da Revisão do Plano Diretor de São José de Mipibu — esse novo documento que, sem dúvidas, vai nortear muito bem o crescimento da cidade.” 

Durante a Audiência, os presentes acompanharam a palestra do engenheiro civil e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinôco, além de serem facultados a palavra para o esclarecimento de dúvidas, adição de sugestões, etc. Por fim, o texto da minuta foi aprovado com unanimidade, seguindo então para o Legislativo, onde entrará em debate pelos vereadores do município.






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