Justiça do RN aumenta multa ao Governo Fátima por não cumprir reforma de escolas estaduais

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano Melo.

O Ministério Público informou à Justiça que o Município registrou ciência da intimação em 18 de fevereiro de 2023 para comprovar que efetivou a determinação judicial, e, até a presente data, não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda, localizadas em Apodi.

O magistrado afirmou que “constata-se o inequívoco descumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado, tendo em vista que o ente público registrou ciência da intimação em 18/02/2023, e, até a presente data, não houve comprovação da adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda”. Fonte: Grande Ponto