12 novembro 2024

Senado deve votar nesta semana projeto que regula emendas parlamentares




Ficou para amanhã (12), a análise das novas regras para o pagamento das emendas parlamentares, no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 330 votos favoráveis e 74 contrários, na semana passada.

Desde agosto, o pagamento está suspenso por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. A intenção do projeto é dar mais transparência e rastreabilidades para os repasses. Se aprovadas, as novas regras vão valer para 2025.

O Supremo só deve liberar o pagamento das emendas se concluir que as exigências foram atendidas.

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