Nesta semana foi aprovada por unanimidade a PEC 37/2022, que inclui uma emenda de autoria de Styvenson Valentim permitindo que cada prefeito possa transformar sua Guarda Municipal em Polícia Municipal.
Antes: A Guarda Municipal só podia proteger patrimônios públicos, como escolas, praças e prédios da prefeitura.
Com a emenda: A Guarda pode se tornar Polícia Municipal, com poder para patrulhar ruas, combater crimes e até prender em flagrante.
É uma mudança que fortalece a segurança nas cidades, valoriza os guardas e dá mais autonomia aos municípios. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
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