Sancionado com a Lei Magnitsky pela gestão de Donald Trump, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode recorrer da decisão junto ao próprio governo norte-americano, ao Congresso ou ao judiciário dos EUA, segundo especialistas consultados pelo UOL.
O que Moraes pode fazer
Caso queira reverter a sanção, Moraes pode tentar vias administrativas por meio de recursos ao Executivo ou ao Legislativo americanos. O ministro pode contestar a decisão sob a justificativa de que a sanção não tem méritos e solicitar a retirada de seu nome da lista de sancionados pela Magnitsky, diz o advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo e Advogado Associados. Em recurso direto.
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