O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), trouxe um balanço positivo para o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Dos 805 privados de liberdade inscritos no exame no estado, 370 alcançaram nota para concorrer a vagas no ensino superior em 2026. Atualmente, mais de 80 internos já cursam o ensino superior na modalidade ensino a distância (EaD).
Os dados foram consolidados pelo Departamento de Promoção da Cidadania (DPC) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). Além do acesso às universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), a SEAP mantém parcerias com instituições privadas de ensino superior, ampliando as possibilidades de ingresso na graduação, tanto para PPLs, como para egressos apoiados pelos Escritórios Sociais.
Outro destaque do balanço é a retomada, em 2025, da possibilidade de conclusão do ensino médio por meio do ENEM PPL. Segundo o ponto focal de Educação da DPC, a policial penal Francisca Gomes, os participantes precisam atender aos critérios estabelecidos pelo MEC e pelo INEP, sendo necessário solicitar essa opção no ato da inscrição. Em todo o estado, 1.201 PPLs se inscreveram nessa modalidade e aguardaram a divulgação dos resultados.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explica que o desempenho é atribuído a um esforço conjunto da DPC, dos policiais penais, de professores da rede estadual e voluntários na promoção do acesso à educação regular nas unidades prisionais.
Em 2025, um total de 2.006 internos fizeram o ENEM PPL para as duas modalidades. Muitas unidades prisionais promovem aulas preparatórias, ministradas por professores voluntários e cedidas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). Os internos também tiveram acesso às videoaulas, por meio de parceria com a plataforma Estudo Play, voltada à educação remota. Atualmente, 35,7% da população prisional em regime fechado tem acesso a atividades educacionais.
Entre os destaques do exame estão as notas elevadas, especialmente na redação. O DPC elaborou um ranking com os melhores resultados do estado:
* 1º lugar – Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, com nota 880;
* 2º lugar – Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, com nota 860;
* 3º lugar – Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas, com nota 840.
Outras unidades prisionais do estado também registaram notas superiores a 800 pontos. Os PPLs que alcançarem nota e atenderem aos requisitos para cursar o ensino superior serão acompanhados pelos policiais penais responsáveis pelo setor de educação nas unidades, que prestarão apoio no processo de inscrição no Sisu, no Prouni e nas bolsas EaD oferecidas por meio de parcerias com instituições privadas.
A educação tem se consolidado como uma das principais ferramentas de ressocialização no sistema prisional potiguar. Ao ampliar o acesso à formação educacional e às novas perspectivas de vida, as ações desenvolvidas diretamente para a redução da reincidência criminal e, consequentemente, para a diminuição progressiva dos índices de violência no Rio Grande do Norte.
O fortalecimento da educação ocorre de forma integrada ao controle, à disciplina e à segurança do sistema, o que se reflete no desempenho do estado, que figura entre aqueles com um dos menores índices de fugas e destaque nacional nas ações de fiscalização contra a entrada de celulares e objetos ilícitos.
Portal da Tropical
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