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Por lei, a determinação é que apenas maiores de 18 anos para pilotar dirigir qualquer tipo de veículo. Com essas motos tipo 50 cilindrada não é diferente, mesmo sem a necessidade de habilitação.
Por esse motivo, que a população de São José de Mipibu, tem procurado nosso blog Digital Mipibu, para que fosse chamado a atenção das autoridades para este assunto preocupante nas ruas de Mipibu.
Menores pilotando tas motos cicletas, a toda velocidade, empinando, subindo em praças, calçadas, sem capacetes, fazendo manobras perigosas além de colocar a vida e a segurança deles e pedestres sem riscos.
Em outras cidades a justiça já tem tomado as providências com a nossa vizinha Nísia Floresta.
Alguns estados não estão aceitando motos 50 cild. rodarem sem licença e pilotos habilitados, quando não habilitados mas que tenha uma autorização dada pelo detran, pois alguém precisa ser responsabilizado quando alguma infração ocorrer.
ResponderExcluirReza o Código de Trânsito Brasileiro no Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
ResponderExcluirI - ser penalmente imputável;
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Portanto, os menores não podem conduzir qualquer veículo automotor, pois são penalmente inimputáveis, além de não possuirem Autorização para Conduzir Ciclomotor (no caso de veículos ciclomotores) ou CNH OU PPD. A responsabilidade pelos seus atos serão dos pais.
Sendo assim, é imperioso que a população se esclareça sobre os riscos destas condutas que estão costumeiramente sendo realizadas pelos jovens em São José de Mipibu, pois acidentes gravíssimos poderam ocorrer e até mesmo inocentes terão suas vidas interrompidas ou prejudicadas por causa disto.