Na volta aos trabalhos depois do recesso informal, devido à Copa do Mundo e às eleições, líderes no Congresso já começaram a sinalizar, nesta terça-feira (28), as dificuldades de implementação da reforma política, prioridade manifestada pela presidenta Dilma Rousseff já em seu discurso de reeleição. Presidente da Câmara e membro do maior partido da base aliada, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) discordou do modelo de reforma defendido pela petista tanto no discurso de vitória quanto em entrevistas de TVconcedidas ontem (27), o plebiscito.
Dilma tem dito que é preciso buscar diálogo entre grupos divergentes da sociedade em busca da mudança nas regras político-eleitorais, mas enfrenta resistências desde 2013. A ideia da petista é submeter à população tópicos referentes ao assunto, em plebiscito, e só então levar um projeto de reforma para apreciação do Congresso. A mesma proposta foi feita pela presidenta depois das manifestações de junho de 2013, mas nunca foi votada.
Para Henrique Alves, o modelo mais adequado para a reforma é o referendo, quando a população aprova ou não os projetos elaborados pelo Congresso. Seu colega de partido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou a mesma preferência ontem. Segundo o deputado, a pauta “se impõe”, mas é o Congresso quem deve conduzi-la, e apenas em 2015.
“Olha, eu respeito muito a proposta nessa direção de reforma política, é bem-vinda. É uma reforma que se impõe hoje mais do que nunca, mas estamos com o Parlamento recém-saído das urnas. Mas temos de cuidar do que não foi possível até agora”, alegou o peemedebista, referindo-se à pauta “muito densa” de votações, “remanescente há meses pelo processo eleitoral”.
Ele lembrou que não estará no Congresso no próximo ano, mas reforçou o papel dos colegas que estarão. “Esse é o caminho natural, embora seja decisão que caberá ao novo Parlamento, a partir do próximo ano. Se temos um parlamento eleito pelo voto popular para cuidar dessas coisas, porque não fazê-lo?”, questionou.
Mas, no Senado, há quem discorde dos peemedebistas. Líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) garantiu a defesa do modelo pretendido por Dilma. “Sou a favor do plebiscito. Porque isso permite que a população tenha uma participação mais ativa. Ela estabelece as diretrizes, define os pontos essenciais da reforma e os encaminha ao Congresso, que vai homologar o que foi decidido no plebiscito”, declarou o petista ao Congresso em Foco.
“Diversionista”
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou como “equívoco” a ideia de promover a reforma por meio de um plebiscito. “Estamos diante de gravíssimos problemas no país. Nenhuma manobra diversionista neste momento acrescenta ou contribui para a solução dos problemas nacionais”, opinou o tucano, para quem cabe ao Congresso realizar a tarefa.
Segundo Alvaro, o assunto deveria ir à consulta popular, se for o caso, por meio de referendo, mas nas eleições municipais de 2016. “A reforma política amadureceu durante vários anos, e nós sabemos que é preciso conferir ao país um novo poder político, porque esse modelo [atual] produziu desgaste, é antiquado e está superado. Em matéria de consulta popular, o referendo seria o ideal, porque não há como desautorizar o Congresso recém-eleito”, emendou.
Reforma na gaveta
Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) tem opinião semelhante. Para o petista, há “diversas alternativas” para a execução da reforma política, mas seja qual for o modelo escolhido, este terá de passar pelo Parlamento. Relator de uma proposta de reforma que não foi adiante, no início deste desta legislatura, Fontana aventou a possibilidade de que, depois de aprovado pelo Congresso, a matéria seja submetida ao povo por meio de referendo.
Fontana lembrou ainda a possibilidade de que sejam remetidos à apreciação do Congresso as propostas apresentadas no ano passado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois de demandas surgidas no calor dos protestos de rua de 2013. Outras alternativas, diz Fontana, seriam a própria consulta popular, seja por meio de plebiscito, com ideias previamente discutidas na sociedade, ou referendo, depois da decisão do Congresso.
“Dá para agregar ao projeto da OAB a ideia do referendo”, opinou Fontana, responsável pela formulação do Anteprojeto 3/2012, apresentado em março de 2012 na Câmara, sem ter avançado ao plenário. Na justificação da matéria, o deputado defende que “nenhuma proposta de alteração do sistema eleitoral entre em vigor sem que tenha sido referendada pelo eleitorado nacional”. “Com a eventual aprovação popular, quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da reforma política serão eliminadas”, pontuou o petista.
Uol
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