O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha por improbidade administrativa. A decisão, da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, conclui que ambos receberam R$ 4,15 milhões de forma ilícita para a campanha de Alves ao governo do estado em 2014..
Segundo a sentença, os recursos foram originados de um esquema de corrupção envolvendo propinas pagas por empresas que buscavam financiamentos da Caixa Econômica Federal. Para facilitar o esquema, Cunha e Alves indicavam aliados para cargos-chave na instituição financeira.
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Os valores ilícitos, que não foram declarados à Justiça Eleitoral, incluíam R$ 135 mil destinados ao aluguel de um helicóptero. Como consequência, os condenados perderam os bens adquiridos ilegalmente, no valor de R$ 4,15 milhões, e foram multados em montante equivalente. Cunha recebeu uma multa adicional de R$ 135 mil pelo uso do helicóptero.
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Além disso, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público durante esse período.
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A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e da operação Manus, que resultou na prisão de Alves, enquanto Cunha já se encontrava preso. A sentença está sujeita a recurso.
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Em nota, a defesa de Henrique Alves afirmou que, apesar da condenação, a sentença reconhece que não há provas de que ele tenha oferecido ou prometido propina. Alegaram também que ele não sabia da origem dos recursos destinados à sua campanha e que recorrerão da decisão.
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