Um ano depois que Tatu e Martelo fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, divulgou uma série de intervenções que estão sendo realizadas na unidade prisional. O pronunciamento foi realizado na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília.
Entre as melhorias na penitenciária de Mossoró destacadas pelo ministro, estão o investimento de R$ 28,6 milhões na construção de uma muralha no perímetro externo; de R$ 1 milhão na readequação e no reforço das luminárias; e a instalação de 194 câmeras digitais de alta qualidade. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do nosso sistema penitenciário”, explicou.
Ele chamou o caso de isolado e negou a possibilidade de qualquer outra fuga no Sistema Penitenciário Federal. "Tenho a convicção de que a fuga na Penitenciária Federal em Mossoró foi a única e a última no Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o ministro.
Deibson Cabral Nascimento, vulgo Tatu, e Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Martelo, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro de 2024, Quarta-feira de Cinzas. De acordo com o MJSP, no mesmo dia, houve a criação de uma força-tarefa para a recaptura, com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Polícia Penal Federal, além das polícias militares, civis e militares do RN, PE, PB e CE e forças municipais de Mossoró.
No entanto, a dupla só foi recapturada no dia 04 de abril, em Marabá, no interior do Pará. Uma caçada que durou 50 dias, após mobilizar centenas de agentes de segurança. A investigação da Polícia Federal apontou que a fuga foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais.
Segundo o ministério, as instalações apresentavam degradação e erro de projeto, além de utilizar tecnologias obsoletas ou inoperantes. Foram identificadas falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observância dos protocolos de segurança. "Não surgiram indícios da participação de terceiros, servidores ou colaboradores", segundo apontou.
Ainda assim, a investigação interna resultou na suspensão de quatro chefes de plantão, instauração de três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra servidores envolvidos - sendo dois concluídos e um em andamento. Além disso, 17 servidores assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Confira todos os pontos apontados pelo ministro:
• Muralha - A construção da muralha no perímetro externo da PFMOS está em andamento, após a conclusão do processo licitatório. Neste momento, o canteiro de obras está sendo instalado. A previsão é de que a conclusão da obra ocorra entre 12 e 18 meses. O valor investido é de R$ 28,6 milhões.
• Iluminação e reforma estrutural - Foram investidos cerca de R$ 1 milhão na readequação e no reforço de todas as luminárias da PFMOS; na instalação de grades de topo em todos os shafts da unidade, fechando, assim, o acesso direto ao telhado pela parte interna; na reforma estrutural nas celas de isolamento, de triagem, de saúde e de vivências, eliminando ferros e vergalhões expostos na estrutura.
• Grades - Instalação de grades de topo em todos os shafts, fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade. Também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde.
• Câmeras - Atualmente, a PFMOS conta com 194 câmeras ativas do tipo digital, de alta qualidade. No momento da fuga, eram 75 câmeras digitais, além de 26 analógicas (de baixa qualidade, atualmente desativadas). Hoje há monitoramento, inclusive, da via de acesso à unidade, a RN 015. O controle é feito por tres câmeras, sendo uma delas com tecnologia LPR (License Plate Recognition), que reconhece placas de veículos.
• Segurança eletrônica - Em 2024, foram investidos R$ 530 mil em equipamentos eletrônicos para reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Mossoró. São, ao todo, 73o itens ligados ao Circuito Fechado de Televisão (CFTV) - entre os quais câmeras, televisores, ponteiros eletrônicos e até um drone.
• Aparelhos de TV- Aquisição de 20 televisores, para substituições dos televisores do monitoramento e instalações em novos postos de serviços.
• Computadores - Remanejamento de 30 novos desktops para suprir a necessidade da unidade.
• Armazenamento de dados - Foram adquiridos quatro storages, equipamentos para armazenagem de dados, com capacidade para guardar as imagens das câmeras de segurança da unidade por até 3o dias.
• Leitores faciais - Aquisição de 16 leitores faciais para controle geral e específico de acesso às áreas da PFMOS. Atualmente, são 25 controladores de acesso facial ativos.
• Catracas - Também foram compradas cinco catracas com reconhecimento facial para controle de acesso. O objetivo é monitorar a entrada de visitantes e trabalhadores, especialmente durante a construção da muralha.
• Aparelhos de raio-x - Comprados dois scanners de inspeção por raios-x, com túnel de varredura l00cm x l00cm e uma perspectiva de visualização (single view).
• Suporte de vigilância aérea - Aquisição de drone para vigilância noturna.
• No-breaks - Aquisição de aparelhos de energia ininterrupta, a fim de garantir o funcionamento de equipamentos sensíveis quando ocorrer incidente na rede elétrica.
• Viaturas - A (PFMOS) recebeu 17 novas viaturas, a maioria semi blindada, ao custo de R$ 3,9 milhões.
• Mais servidores/Qualificação - A unidades recebeu 19 novos servidores, sendo a maior parte de policiais penais federais, direcionados à segurança. Houve, ainda, a qualificação de 99 policiais penais federais que atuam em todo o Sistema Penitenciário Federal. Além disso, a Senappen empossou, em novembro de 2o24, 1o6 novos servidores aprovados no último concurso. Também foram feitas movimentações internas a fim de ajustar os quadros de todas as unidades prisionais às suas necessidades.
• Equipamentos - Compra de equipamentos como lanternas, bornais, cartucheiras, escudos balísticos, máscaras e filtros contra gases e carregadores para armas longas.
Procedimentos de segurança no Sistema Penitenciário Federal
• Revistas - Revistas diárias nas celas, pátios de sol e parlatórios, além de inspeções eletrônicas e rondas perimetrais, com a elaboração de relatórios que são encaminhados diariamente às direções dos estabelecimentos prisionais. Há um acompanhamento integral de protocolos e de procedimentos internos, assegurando a higidez do Sistema Penitenciário Federal.
• Plano - Atualização e treinamento do Plano de Defesa da Unidade (PDU) com todo o efetivo, garantindo pronta resposta em caso de eventos críticos.
• Inspeções - Após a fuga, foram realizados laudos técnicos de inspeção predial nas cinco unidades. A equipe técnica de engenharia realizou levantamentos detalhados das necessidades de cada uma das penitenciárias federais. Os levantamentos foram fundamentais para a realização de ações de manutenção e reformas específicas.
• Coleta de perfil biométrico e genético - Cumprindo o que diz a Lei de Execução Penal, a gestão do ministro Ricardo Lewandowski investiu na coleta de perfil biométrico e genético dos presos nas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal.
• Câmeras - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realizou um pregão eletrônico para a aquisição de 10 mil novas câmeras, ao custo total de R$ 4,2 milhões. Os equipamentos foram distribuídos ao Sistema Penitenciário Nacional, o que inclui os 1.381 estabelecimentos prisionais estaduais e as cinco unidades federais —sendo que 194 câmeras em Mossoró; 32 em Catanduvas; 192 em Porto Velho; 64 em Brasília; e 32 em Campo Grande.
Procedimentos sobre servidores
Foram instaurados três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em desfavor de dez servidores, além de duas Investigações Preliminares Sumárias (IPS).
Na primeira IPS, a Corregedoria da Senappen formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 17 servidores. Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem.
Dois dos PADs já foram concluídos. No primeiro, foram aplicados dois TACs. No segundo, quatro servidores foram suspensos pelo prazo de 3o dias. O terceiro PAD ainda está na fase de instrução, e há, ainda, uma IPS em andamento.
Empresas prestadoras de serviços
Desde setembro de 2o24. a empresa R7 Facilities não presta mais serviços na Penitenciária Federal de Mossoró. A renovação do contrato com a empresa se deu para garantir a continuidade dos serviços essenciais de manutenção predial na unidade prisional, enquanto o processo licitatório não era concluído. Tanto que a cláusula primeira do aditivo previu a prorrogação do contrato por 12 meses, até abril deste ano de zo2s. ou até a conclusão de novo procedimento licitatório. Com o fim desse processo, uma nova empresa foi contratada e assumiu o serviço de manutenção predial da unidade.
A Construtora Dantas e Serviços Rafael Moreira Ltda, responsável pela reforma no pátio de sol do PFMOS, sofreu sanção administrativa por parte do MJSP. A apuração, que resultou na Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a Administração pelo prazo de seis meses, não imputou qualquer culpa à empresa pela fuga de presos, mas apenas pelo descumprimento de exigencias de contrato.
Muralhas
Iniciadas
Mossoró: R$ 28,6 milhões
Porto Velho: R$ 45 milhões
Previstas
Catanduvas: R$ 42 milhões
Campo Grande: R$ 42 milhões
Portal da Tropical
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