Do Portal da Tropical - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus ao policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Lagartixa. A decisão foi assinada no último dia 6 de maio pelo ministro relator Messod Azulay Neto. A defesa buscava a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, mas o pedido foi rejeitado.
Wendel Lagartixa responde a processo por homicídios e tentativas de homicídio qualificado no âmbito da Operação Aqueronte, que investiga a atuação de um grupo de extermínio responsável pela morte de três pessoas e ferimentos em outras três no Bar Torú, na Zona Norte de Natal, em abril de 2022.
A defesa do ex-PM sustentou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) seria ilegal, por se basear em descumprimentos de medidas cautelares que não ocorreram, além de mencionar processos arquivados. Também argumentou que a medida viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
No entanto, o ministro Messod Azulay afirmou que a análise detalhada do mérito do habeas corpus será feita apenas no julgamento definitivo. Com isso, Lagartixa seguirá preso — situação que perdura desde 10 de maio de 2023, quando foi detido na Bahia. Embora tenha sido absolvido por porte ilegal de arma de fogo em outro processo, ele continuou detido pela acusação de sêxtuplo homicídio.
A Operação Aqueronte foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e apontou que o crime foi executado de forma brutal, com as vítimas sendo surpreendidas sem chance de defesa, o que, segundo a investigação, caracteriza atuação típica de milícia privada.
Além de Wendel Lagartixa, outros acusados no processo também tiveram prisão decretada: João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. A decisão foi tomada em janeiro deste ano, por maioria dos votos da Câmara Criminal do TJRN, após recurso do Ministério Público Estadual por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O julgamento do mérito do habeas corpus ainda não tem data definida. Enquanto isso, o ex-PM permanece detido aguardando os desdobramentos judiciais.
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