O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo de 2022.
Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, a votação foi dividida. A senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra a proposta, enquanto os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) foram aperfeiçoados à ampliação das bancadas.
O texto prevê que o Rio Grande do Norte ganhe duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando dos atuais 8 para 10 deputados federais. O aumento também poderá refletir na Assembleia Legislativa do estado, que poderá saltar de 24 para até 30 deputados estaduais a partir da legislatura de 2027.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, retorna agora para nova análise dos deputados federais. Entre as mudanças, está uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento de gastos com verbas parlamentares, como auxílio-moradia, cotas de gabinete e passagens aéreas, limitando os reajustes apenas à inflação.
A nova distribuição das cadeiras entrará em vigor nas eleições de 2026, com reflexos também nas assembleias estaduais a partir de 2027, e valerá até o próximo Censo, previsto para 2030.
*Portal da Tropical
Nenhum comentário:
Postar um comentário