Foto: Adriano Abreu
O juiz da 12ª Vara da Execução Penal da Comarca de Natal e que está no exercício do cargo de juiz de Nísia Floresta, Henrique Baltazar dos Santos, retirou a interdição do novo pavilhão da penitenciária estadual de Alcaçuz, denominado de Rogério Coutinho Madruga, para que possa receber presos encaminhados pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Novo pavilhão de Alcaçuz está concluído há mais de um ano e tem capacidade de abrigar 400 presos Henrique Baltazar dos Santos disse que o seu despacho não faz referência ao número de presos que podem ser levados para o pavilhão Rogério Coutinho Madruga: "O Estado é que tem de ver quantos presos poderão ser colocados lá, seguindo a legislação".
Santos também explicou que determinou à Sejuc a juntada, no prazo de 15 dias, de outras informações a respeito das adequações que teriam sido feitas no novo pavilhão de Alcaçuz, fruto de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual em março deste ano.
Segundo o juiz, a Sejuc havia informado, documentalmente, que ocorreu adequações nas canaletas de escoamento de água, mas não mostrou que outros pedidos feitos pelo Ministério Público foram realizados.
No entanto, ele disse que durante uma vista à penitenciária, na semana passada, viu que os serviços exigidos teriam sido feitos pela Sejuc, mas há necessidade que isso seja informado oficialmente.
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