CLÁUDIO !!! É UM ABSURDO OS ESTAGIÁRIO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN SÓ GANHAM R$:380,00 REAIS ONDE O SALARIO É DE R$:622,000,NÓS QUERÍAMOS PELO MENOS 480,00 MAS ISSO É IMPOSSÍVEL, NÓS SOMOS CONSIDERADOS INÚTIL PARA ELES... ASSS: ESTÁGIARIO {A
EXPLICAÇÃO:
Procurador Geral do Município, Drº Arthur Coelho. O professor Alexandre Freira tomou informações a respeito de uma matéria postada neste blog, matéria esta que fala da indignação de alguns estagiários da prefeitura em relação ao recebimento salarial inferior a um salário mínimo (R$622,00). Segundo Dr. Arthur, "Não se trata de vínculo empregatício, mas de um incentivo financeiro, já que o estagiário tem por objetivo contribuir com o aprendizado, integrando o aluno com a prática profissional". Ou seja, nesse caso, há algumas restrições ao pagamento salarial integral.
A partir dessas informações, foi lida a Lei dos Estagiários, a qual me forneceu dados que corroboram tal afirmação.
Em relação à reposição do 13º salário do funcionalismo público municipal, o Procurador falou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação está disponibilizando, em sua sede, um formulário que deve ser preenchido, informando o valor a ser ressarcido e enviado ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal.
Agradeço pelos esclarecimentos.
*dúvidas? acesse a Lei dos estagiários.
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