interdição parcial do Ceduc Pitimbu

Diário de Natal.

Um levantamento feito pelos departamentos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e de Pesquisas Judiciárias (DPJ), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgado nesta terça-feira, apontou que o Brasil não possui vagas suficientes para a internação de adolescentes infratores. Segundo o estudo, denominado "Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação", a taxa de ocupação é de 102%, com uma média de 55 menores por cada estabelecimento. No Rio Grande do Norte a ocupação é menor do que a média nacional, alcançando, quando do estudo, 28 internos nas seis unidades - os chamados Centros Educacionais (Ceducs). Mas, mesmo estando abaixo da média de ocupação, a situação estrutural e de administração das unidades ainda é um problema sério a ser enfrentado pelo Governo.

Ceduc Pitimbu teve interdição parcial decretada por falta de condições. Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

"De fato a lotação está dentro da normalidade, até aquém da capacidade. Mas, isso só se deve ao controle judicial. Antes de ocorrer a interdição parcial do Ceduc Pitimbu, por exemplo, já teve mais de 100 adolescentes. Hoje tem apenas 37 adolescentes", contou a promotora da infância e da juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia Rosas. A situação estrutural do Ceduc Pitimbu, um dos maiores do Estado, já foi até alvo do CNJ, que recomendou a interdição o fechamento da unidade após inspeção no fim do ano passado. "E ainda não está descartada a interdição", completou a promotora.

A interdição desta vez foi determinada pela juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, em decisão publicada no dia 13 de março deste ano e segue até agora. A decisão deu-se por falta de condições do prédio receber mais adolescentes, devido os problemas estruturais e a falta de espaço.