A defesa da governadora Rosalba Ciarlini já analisa as medidas judiciais cabíveis para reconduzi-la ao cargo. De acordo com o advogado Thiago Cortez, serão dois os recursos impetrados – um no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral e o outro em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos tomar ciência do acórdão e tomar as providências, acreditando no restabelecimento o mais breve possível, pelo TSE”. Ele lembrou que os precedentes naquela corte são favoráveis a governadora. “Há casos como um similar que ocorreu no Pará”, completou.
Ele disse que o recurso no TRE/RN será no sentido de mostrar que sequer houve abuso de poder. Segundo Thiago Cortez, os julgamentos do TSE se deram todos no sentido de suspender as decisões de cassação. Ele destacou também que disporá de três dias para recorrer e que o prazo da defesa começa a contar segunda-feira (27). O advogado não informou qual o dia exato da impetração do recurso.
O afastamento passa a ter validade após a publicação do acórdão. Em dezembro, após condenação semelhante de dezembro, Rosalba conseguiu se manter no cargo graças a uma liminar do TSE. Os defensores da governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na eleição municipal de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral desrespeitou entendimento do tribunal superior.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário