Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 104/15) proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tabletes, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o País. O projeto prevê que os aparelhos, só serão admitidos em sala se integrar as atividades didáticas pedagógicas e forem autorizados pelos professores.
O texto amplia o alcance de projeto de lei apresentado em 2007 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pretendia proibir apenas o uso de telefones celulares nas salas de aula. Antes de ser arquivado com o fim da legislatura passada, o projeto de Mattos (PL 2246/07) chegou a ser aprovado pela então Comissão de Educação e Cultura, onde foi alterado para estender a proibição a todos os aparelhos eletrônicos portáteis.
A comissão concluiu que "para preservar a essência do ambiente pedagógico, deveria estender a proibição a todos os equipamentos eletrônicos portáteis, que desviam a atenção do aluno do trabalho didático desenvolvido pelo professor".
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), será analisada conclusivamente pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. *Por CNM
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