O juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal Renato Borelli determinou nesta 3ª feira (5.jun.2018) a imediata suspensão de Portaria do Ministério do Planejamento que direcionou R$ 203 milhões para a “comunicação institucional da Presidência da República”. Receba a newsletter do Poder360. A decisão (eis a íntegra) atende a pedido de ação popular protocolada pela bancada do Psol na Câmara.
De acordo com os autores, a “Portaria remaneja pouco mais de R$ 260 milhões do orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que desse total, R$ 203 milhões estão sendo alocados exclusivamente na rubrica ‘comunicação institucional da Presidência da República’, sob a gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), diretamente vinculada à Presidência da República”. Segundo levantamento do Poder 360, em ano eleitoral, os gastos da Presidência com publicidade têm sido 60% maiores.
No despacho, o juiz afirma que houve “nítido desvio de finalidade do ato praticado com a edição da Portaria no 75/2018, bem como sua contrariedade à legislação eleitoral e ao princípio da moralidade administrativa”.
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