O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (11/02), por meio de transmissão de live pelas redes sociais, que o projeto de lei que busca reduzir o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço dos combustíveis será apresentado nesta sexta-feira (12/02).
“O projeto vai ser apresentado amanhã [sexta]. Era para ser hoje, mas a Economia atrasou. Queremos regulamentar uma emenda. O que ela diz? Cabe à lei complementar definir combustíveis sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, sem bitributação. O projeto está pronto. Estamos aguardando parecer da Economia e amanhã tem que estar pronto”, apontou.
O mandatário explicou: “Nós queremos que o Conselho Fazendário (Confaz) decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível a título de ICMS. Vamos supor, o diesel: o Confaz vai dizer: olha vai ser cobrado um percentual em cima do litro da refinaria ou um valor fixo de combustível vendido no posto. No segundo momento, os senhores governadores vão decidir com suas respectivas assembleias legislativas quanto é esse percentual e qual valor fixo em cima do litro”, completou.
Correio Braziliense
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