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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José de Mipibu
Imagem ilustração |
A Câmara Municipal de São José de Mipibu realizou na manhã desta terça-feira (12), a quinta Sessão Ordinária do corrente ano.
A reunião aconteceu no Plenário Vereador Luiz Barbosa, localizado no prédio sede do Poder Legislativo, sob a condução da presidente, vereadora Carla Simone. Na oportunidade, os parlamentares apresentaram várias matérias: requerimentos, indicações e projetos de Lei que visam, sobretudo, a melhoria na qualidade de vida de toda a comunidade mipibuense.
A vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva apresentou o Requerimento nº 031/2024 que reitera o Requerimento de Nº 079/2023 que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Curral Novo.
Já o vereador Luiz Manoel da Costa apresentou o Requerimento nº 033/2024 que reitera o Requerimento nº 018/2023 que solicita a ampliação do Cemitério Público do Distrito Laranjeiras do Abdias.
O vereador Kériclis Alves Ribeiro Júnior apresentou o Requerimento nº 035/2024 que reitera o Requerimento 184/2021 que solicita ao Prefeito Municipal a limpeza e terraplanagem das ruas de Areia Branca. Já o vereador Jean Póggio Nerino apresentou o Requerimento nº 037/2024 que solicita ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Sr. Paulo Lopes Varela Neto, a perfuração e instalação de um poço tubular para o Estádio o Ferreirão, sede, neste Município.
O vereador Crisóstomo José Barbosa apresentou a Indicação nº 027/2024 que reitera a Indicação de 004/2020, 039/2021, 016/22 e 52/2023 que trata de uma desapropriação de uma área para fins de moradia popular na comunidade de Laranjeiras dos Cosmes. Já a vereadora Verônica Senra da Silva apresentou a Indicação nº 029/2024 que solicita o calçamento das Ruas: Bela Vista, Nossa Senhora da Penha e Nossa Senhora Aparecida, Localizadas no Assentamento Gonçalo Soares, povoado de Jacaracica.
Por fim, o vereador Daniel Ferreira Caldas apresentou o Projeto de Lei nº 009/2024 que institui o Selo Autista a Bordo no município de São José de Mipibu/RN. Já a vereadora Carla Simone Gomes de Lima apresentou o Projeto de Lei nº 011/2024 que dispõe sobre a inclusão e compreensão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas.
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Câmara Municipal de SJM faz sessão solene e abre o mês da mulher
O Poder Legislativo mipibuense abriu o mês da mulher com chave de ouro com a Sessão Solene para a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São José de Mipibu, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher no Rio Grande do Norte.
A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (04), no Plenário Vereador Luiz Barbosa, prédio sede do Legislativo do município e contou com a participação dos parlamentares desta Casa Legislativa; da deputada estadual, Cristiane Dantas; do prefeito Zé Figueiredo; da professora adjunta da UFRN, Mariana de Siqueira; da Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Susanira Praxedes; demais autoridades; da imprensa e da comunidade local.
Na oportunidade, a vereadora Carla Simone foi empossada como Procuradora e as vereadoras Verônica Senra e Maria Ducineide Rodrigues foram empossadas como primeira Procuradora-adjunta e segunda Procuradora-adjunta, respectivamente- da Câmara Municipal de São José de Mipibu. “A Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São José de Mipibu vai ser mais uma porta de entrada para o acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência e, para também, dar apoio às mulheres que queiram entrar na política, que queiram participar, pois é ano de eleição, ano que a gente tem que conscientizar o papel da mulher na política e a importância da participação dela”, destacou a deputada Cristiane Dantas.
“É com grande satisfação que damos o importante passo em direção à proteção e o apoio às mulheres da nossa comunidade. A implantação da Procuradoria da Mulher em parceria com a Assembleia Legislativa representa o compromisso firme na promoção da igualdade de gênero e ocombate à violência contra as mulheres. Essa iniciativa não apenas fortalece os serviços já oferecidos pela Coordenadoria da Mulher em nosso município, mas também criar um espaço dedicado às mulheres vítimas de violência”, enfatizou o prefeito Zé Figueiredo.
“Hoje a nossa cidade, mais uma vez se torna pioneira em política pública, desta vez, sendo o primeiro município do Rio Grande do Norte a implantar a Procuradoria da Mulher. Sinto-me muito feliz em estar vereadora e presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e poder contribuir com a defesa da mulher e mais feliz ainda em ter nessa luta comigo a minha amiga e deputada estadual Cristiane Dantas”, concluiu a vereadora Carla Simone.
As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gênero nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes. As principais atribuições são: acolher vítimas e encaminhar as denúncias, fiscalizar os programas governamentais voltados à promoção de igualdade de gênero e a promoção de campanhas educativas na forma de seminários, audiências públicas e outros eventos.
A iniciativa, já em pleno funcionamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, entrou em processo de interiorização e São José de Mipibu é o primeiro município do estado a disponibilizar a Procuradoria da Mulher, com serviços voltados, exclusivamente, às mulheres mipibuenses. O público-alvo são mulheres vítimas de violência e discriminação, que necessitem de acolhimento e orientação.
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